19/01/2008 – CIDADES – JORNAL O NORTE

Em Forte Velho – Santa Rita – Paraíba

Sábado, 19 de Janeiro de 2008, 12h56

A Justiça Federal, na última quinta-feira, dia 17, determinou a paralisação imediata das atividades dos viveiros de criação de camarão instalados na comunidade Forte Velho, em Santa Rita. A decisão foi tomada após o rompimento de um dos viveiros, no dia 31 de dezembro de 2007, segundo informou o procurador-chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bruno Dunda. Ele pediu a revogação de uma liminar que foi concedida, há cerca de cinco meses, para que a empresa responsável pelo empreendimento voltasse a funcionar, já que estava fechado por determinação judicial. O procurador informou, ainda, que os fiscais vão a Forte Velho para saber se a decisão da justiça está sendo cumprida.

Os moradores da região afirmaram que até nesta sexta-feira, dia 18, pela manhã, as atividades estavam sendo realizadas normalmente. “Os viveiros continuam cheios e a empresa está funcionando”, afirmou um dos líderes de Forte Velho, Luiz Gonzaga.

Com o rompimento de um tanque de camarão, a empresa foi autuada e as atividades embargadas pelo Ibama. Mas, como a empresa continua funcionando, os moradores temem que outros viveiros, já que existem 13, possam romper. E se isso acontecer, a tragédia poderá ser maior porque alguns ficam bem próximos às casas dos pescadores.

A implantação dos viveiros, que começou em 2002, foi objeto de diversas ações movidas pelo Ministério Público Federal. Entre elas uma Ação Civil Pública e duas ações penais, pelos crimes de desobediência e poluição, tendo em vista o funcionamento não autorizado do viveiro.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, disse que o rompimento do viveiro é uma prova incontestável de que o empreendimento não tem a mínima condição de funcionamento. O Ministério Público Federal proibiu, novamente, o funcionamento do viveiro, que não deverá voltar a operar, nem a pretexto de prova da não ocorrência de poluição.

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